sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008

Portugal: Abortos legais ficaram em pouco mais de metade do previsto em seis meses de despenalização

Apenas 6000 mulheres abortaram a seu pedido.

Nos primeiros seis meses depois da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), 6000 mulheres abortaram a seu pedido, o que constitui pouco mais de metade do previsto, avançou hoje fonte oficial. Os dados dizem respeito a interrupções realizadas até ao fim de Dezembro passado.
Antes da realização do referendo que despenalizou o aborto, as autoridades de Saúde, com base na realidade de outros países europeus, calculavam que viessem a realizar-se 20 mil abortos legais por ano. A extrapolação do valor do primeiro semestre - menos 15 dias, já que a lei vigora desde 15 de Julho de 2007 - para um ano indica valores pouco superiores a 12 mil IVG, o que corresponde a cerca de 60 por cento do perspectivado.
O valor total (6099) corresponde a 97 por cento das interrupções de gravidez realizadas em hospitais públicos e privados, precisou o presidente da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal, Jorge Branco. Os restantes três por cento (quase 190 casos) referem-se a situações clínicas ou impostas por outros motivos.Jorge Branco congratula-se com estes valores, aquém do previsto, e acentua ainda o "grande predomínio" da interrupção da gravidez com recurso a medicamentos em vez da opção pela cirurgia. O especialista, que também é director da Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, considera esse factor bastante positivo, por o recurso aos medicamentos ser "menos agressivo e menos traumático" para a mulher.Aplicação da lei decorre sem percalços
Acerca da entrada em vigor da legislação criada depois do "sim" ter vencido o referendo ao aborto, aquele médico disse que "está a decorre sem percalços", tanto nas instituições de Saúde públicas como nas três privadas que estão autorizadas a fazê-lo.
Outro facto que realça é os 30 abortos realizados a menores de 15 anos - 0,5 por cento do total, enquanto, por idades, a maior concentração ocorre no grupo de mulheres entre os 20 e os 34 anos: 4124 IVG (65,8 por cento do total). Em mulheres com mais de 40 anos, os registos oficiais indicam 503 casos (oito por cento).Por regiões, em Lisboa e Vale do Tejo realizaram-se mais de metade dos abortos (3547), seguida da região Norte (1173), Centro (382), Algarve (351) e Alentejo (147).
Acresce ainda que dois terços do total de IVG foram realizados em instituições de Saúde públicas e os restantes em estabelecimentos privados, ainda segundo dados oficiais.

07.02.2008 - 21h01 Lusa
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1318940&idCanal=62

Bebê Marcela NÃO tem anencefalia

Bebê de 1 ano tem 'outro tipo de anencefalia', diz médica

Foi preciso quase um ano para esclarecer um diagnóstico polêmico: Marcela de Jesus Ferreira, nascida há quase um ano em Patrocínio Paulista, SP, não é um exemplo de bebê anencéfalo - fetos que não desenvolvem o cérebro e, por isso, têm uma condição incompatível com a vida fora do útero, sobrevivendo por algumas horas ou, no máximo, alguns meses. A afirmação foi feita ontem ao jornal O Estado de S. Paulo pela própria médica que acompanha a criança, a pediatra Márcia Beani Barcellos. A médica afirma que a menina "não tem anencefalia clássica", mas "outro tipo de anencefalia".
"Ela é um bebê sem encéfalo, essa região do cérebro dela está preenchida por líquido, mas não é um exemplo da anencefalia descrita na literatura médica porque ela, de alguma maneira, ainda interage com a mãe, interage com o ambiente, seu tronco cerebral realiza funções. Um caso clássico da má-formação não teria sobrevivido por tanto tempo ou estaria vegetando, o que não é o caso dela desde que nasceu", afirmou.
A primeira ressonância magnética com boa definição, feita somente anteontem, a seis dias do primeiro aniversário da menina, mostrou a presença de mesencéfalo, parte intermediária do cérebro que, para especialistas, é o principal indicativo ou prova de que o bebê não é um anencéfalo.
"Até que enfim reconheceram que não é anencefalia. O diagnóstico foi uma atitude política, que não visou à informação adequada, mas atender a interesses da Igreja de dizer que é possível que um anencéfalo sobreviva e que não se deve fazer aborto", afirmou o coordenador do Programa de Medicina Fetal e Imunologia da Reprodução da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Barini. A reportagem não conseguiu encontrar um representante da Igreja ontem para comentar o caso e as declarações do médico.
Para Barini, tudo indica um outro tipo de má formação, a encefalocele (defeito no fechamento do crânio), associada a uma microcefalia, redução do tecido nervoso. O médico já vinha apontando problemas no diagnóstico. Havia afirmado em juízo, em junho, que o caso de Marcela não era de anencefalia. Barini foi chamado a se manifestar como especialista em uma ação para que fosse autorizado o aborto a uma enfermeira de Campinas, grávida de uma criança com anomalia cromossômica incompatível com a vida e que poderia trazer riscos para a mãe. O Ministério Público de São Paulo havia pedido mais justificativas para o aborto, baseado na informação de que Marcela sobrevivia havia sete meses sem cérebro, o que protelou o procedimento.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

15 de novembro de 2007
http://br.news.yahoo.com/s/15112007/25/manchetes-bebe-1-ano-tipo-anencefalia-diz-medica.html

O direito ao aborto

Artigo do médico Antônio Celso K. Ayub afirma que quando o ato é proibido por lei, só há uma solução: a intervenção clandestina. Resultado: alto índice de morte.

O aborto tem sido discutido desde a antigüidade por envolver problemas morais, legais e religiosos. Mas, para a provável surpresa dos leitores, não há controvérsia sobre a defesa da descriminalização do aborto do ponto de vista médico. Quase todas as pessoas que se dedicam ao tema concordam que o aborto deve e precisa ser ato médico, realizado de forma competente e com amparo legal. Toda a controvérsia está restrita aos aspectos morais ou religiosos.
Apesar do consenso médico sobre o tema, alguém poderia lembrar que o Juramento de Hipócrates contém a proibição ao aborto traduzida pelo menos de duas maneiras: Não fornecerei à mulher pessário abortivo (instrumento para provocar o aborto), ou não darei à mulher remédio abortivo.
Mas os estudiosos já afirmaram, diversas vezes, que o juramento foi norteado pelo princípio básico da atividade médica: não aumentar os riscos de vida do paciente. Pela mesma razão, o juramento proibia outras operações como a retirada de cálculos renais, comuns hoje, porque na época causavam a morte de muitas pessoas. Era mais seguro conviver com as pedras do que o risco de tentar retirá-las por meio de uma cirurgia. É claro que os progressos da medicina tornaram anacrônicas essas proibições. E elas foram retiradas do juramento. Menos a proibição do aborto. Por quê?
Na época de Hipócrates, a chance de uma mulher morrer realizando um aborto era maior do que o da gestação e do parto. Hoje, a situação é inversa. Há mais riscos de uma mulher morrer no parto do que abortando. Se o aborto for provocado pela técnica de vácuo-aspiração antes de 12 semanas de gestação, o risco de vida é nove vezes menor do que o enfrentado no parto. O uso de medicamentos associados a essa técnica torna esse risco menor do que alguns tratamentos odontológicos.
A experiência mostra no Brasil que a proibição legal é inócua. As mulheres provocam o aborto. Não importa o que os médicos ou as demais pessoas pensem a respeito. Não há campanha que possa evitá-lo mesmo nos países desenvolvidos, com mulheres bem informadas e com políticas de planejamento familiar eficientes. Quando o aborto é proibido por lei, só há uma solução: a intervenção clandestina. Resultado: alto índice de mortes.
Do ponto de vista médico, o aborto implica uma decisão muito simples: ou deixar que as mulheres morram (ou fiquem com seqüelas graves) em abortos clandestinos, ou permitir que interrompam sua gravidez em segurança, atendidas por profissionais competentes.
Alguns argumentam que a proibição deve existir por uma questão ética. Mas desde o tempo de Hipócrates, os pensadores são favoráveis à descriminalização do aborto. Na Idade Média, a maioria dos filósofos, incluindo os da Igreja Católica Romana, estavam de acordo. Somente no século passado, na Inglaterra (1803), e depois nos Estados Unidos (1828) surgiram as legislações restritivas. O próprio Vaticano só decretou a condenação do aborto pela excomunhão em 1869.
Antes de entrar na discussão ética, é preciso distinguir ética e moral. Moral é o conjunto de normas que norteiam a conduta individual. Quando respeitadas, permitem que o indivíduo durma em paz com sua consciência. É absolutamente individual. Ética é o conjunto de regras que regula as relações entre diversas morais conflitantes, dentro de uma sociedade pluralista. É, portanto, extremamente flexível. Qualquer restrição só poderá se relacionar com a moral individual. E cada um tem direito à sua. O inaceitável é que os que não aceitam o aborto, por suas convicções morais ou religiosas, determinem que os que aceitam não possam ter acesso a condições de higiene e ao procedimento médico adequado.
O maior preço da atual proibição legal do aborto é a quantidade de mortes ou de seqüelas graves impingidas desnecessariamente às mulheres, notadamente às mais pobres. As que podem pagar contam com clínicas sofisticadas, ainda que clandestinas. Além de passarem pela angústia de decidir pelo aborto decisão sempre difícil , as brasileiras enfrentam riscos inexistentes para americanas, russas, cubanas, francesas, inglesas...

É inaceitável que as pessoas que não admitem o aborto por convicções morais e religiosas destruam o direito daquelas que desejam optar pelo procedimento.

Antônio Celso K. Ayub
Médico e professor universitário
e-mail:
akayub@santacasa.tche.br


Janeiro de 2001, http://super.abril.com.br/superarquivo/2001/conteudo_119069.shtml

Adolescente morre após aborto clandestino

AGÊNCIA FOLHA - A adolescente J.S.E., 14, morreu anteontem à tarde em São Vicente (litoral sul de SP), depois de ter sido internada por causa de complicações causadas por um aborto clandestino. Na casa de uma enfermeira aposentada, para onde foi chamada a ambulância, havia material cirúrgico de uso ginecológico e lençóis sujos de sangue. Segundo a polícia, a enfermeira admitiu ter feito o aborto.
A família da adolescente mora numa rua de terra na periferia da cidade. A jovem foi levada para o Crei (Centro de Referência em Emergência e Internação), um pronto-socorro, onde foram detectados indícios de aborto.
Segundo o diretor de apoio do Crei, Fábio Alal, a menina chegou com quase um terço do sangue que deveria ter no corpo, pouco sangramento vaginal e parada cardiorrespiratória. Tinha também marcas de punção nos braços, que indicam o possível recebimento de medicação na veia.
Avisada pelo pronto-socorro, a polícia foi à casa de Aparecida Pereira, 62, para onde o resgate havia sido chamado. Ela disse ser benzedeira e enfermeira aposentada. Na casa havia material cirúrgico e remédios. "O próprio colchão do quarto, onde era o repouso da vítima, estava cheio de sangue", disse o delegado Luiz Evandro Medeiros.
Segundo a polícia, a adolescente foi levada ao local pela amiga Cristina Kelen Gonçalves, 27, que teria pago R$ 200 pelo aborto. A amiga e a enfermeira foram detidas e indiciadas por prática de aborto. A pena pode chegar a oito anos de reclusão. Segundo o delegado, a aposentada admitiu o crime. Nenhuma delas tinha advogado ainda.
A jovem teria tido um sangramento no procedimento. A mãe soube que a filha passou mal e foi à casa da enfermeira. Ao ver a filha, pediu uma ambulância, chamada pela filha da enfermeira, auxiliar de enfermagem. Ela também é suspeita de fazer abortos.
Após o enterro da adolescente, na casa da família, no Parque Bitaru, o padrasto disse à reportagem que sabiam da gravidez da menina: "Estamos muito chateados com tudo isso. Sabíamos que ela estava grávida, mas não pensávamos que ela faria uma coisa dessas", disse. A garota tinha outros quatro irmãos mais novos.
Descriminalização
Segundo Gilberta Santos Soares, coordenadora das Jornadas pelo Direito ao Aborto Seguro, organização que reúne 40 ONGs no país, o caso de J.S.E. é um "retrato ao vivo e a cores" das conseqüências dos abortos inseguros.
Ela defende a descriminalização da prática. Projeto de lei nesse sentido enviado pelo Executivo chegou à Câmara dos Deputados na última terça-feira.
No Brasil, morrem por ano mais de 2.000 mulheres por complicações na gravidez, aborto, parto ou período pós-parto. Estima-se que pelo menos 10% dessas mortes estejam relacionadas ao abortamento inseguro.


30/09/2005, www.paraiba.com.br